A perda de um ente querido é um momento delicado e, além do aspecto emocional, a família precisa lidar com questões jurídicas relacionadas ao patrimônio deixado pelo falecido. Nesse contexto, o inventário é o procedimento legal destinado à identificação dos bens, direitos e dívidas, permitindo sua correta partilha entre os herdeiros.
O que é o inventário?
O inventário é o procedimento utilizado para apurar todo o patrimônio deixado por uma pessoa após o seu falecimento, regularizando a transferência dos bens para os herdeiros e garantindo segurança jurídica à sucessão.
Além de imóveis, o inventário pode envolver veículos, aplicações financeiras, empresas, direitos, créditos e outros bens que integrem o patrimônio do falecido.
Quando o inventário deve ser realizado?
Após o falecimento, os herdeiros devem providenciar a abertura do inventário dentro do prazo previsto pela legislação estadual, evitando a incidência de multas e outras consequências fiscais.
Quanto antes o procedimento for iniciado, mais rapidamente será possível regularizar imóveis, vender bens, movimentar valores em contas bancárias e concluir a partilha.
Inventário judicial ou extrajudicial: qual a diferença?
Inventário Extrajudicial
O inventário pode ser realizado em cartório quando:
- todos os herdeiros são maiores e capazes;
- há consenso entre os envolvidos sobre a partilha;
- não existe litígio entre os herdeiros;
- a legislação aplicável permite a realização do procedimento pela via extrajudicial.
Mesmo realizado em cartório, o acompanhamento por advogado é obrigatório.
Entre as principais vantagens estão:
- maior rapidez;
- menor burocracia;
- redução do tempo de conclusão;
- procedimento mais simples.
Inventário Judicial
O inventário deverá tramitar perante o Poder Judiciário quando houver, por exemplo:
- divergência entre os herdeiros;
- herdeiro incapaz ou menor de idade, nas hipóteses legais;
- necessidade de resolução de conflitos relacionados ao patrimônio ou à sucessão;
- outras situações que exijam apreciação judicial.
Quais documentos costumam ser necessários?
Embora cada caso possua suas particularidades, normalmente são solicitados:
- certidão de óbito;
- documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;
- certidão de casamento ou união estável, quando houver;
- documentos dos imóveis;
- documentos de veículos;
- extratos bancários e aplicações financeiras;
- certidões fiscais;
- demais documentos relacionados aos bens.
É possível vender um imóvel sem fazer inventário?
Em regra, não.
Enquanto o inventário não é concluído e os bens não são formalmente transferidos aos herdeiros, o imóvel permanece registrado em nome do falecido, impedindo sua venda regular, salvo hipóteses específicas autorizadas pela legislação e pelo Poder Judiciário.
Por que contar com um advogado?
O advogado é responsável por orientar os herdeiros durante todo o procedimento, verificar a documentação necessária, identificar a melhor modalidade de inventário, elaborar a partilha e acompanhar todas as etapas até a regularização definitiva dos bens.
Um planejamento adequado reduz riscos, evita atrasos e proporciona mais segurança jurídica para toda a família.
Precisa iniciar um inventário?
Cada sucessão possui características próprias e exige uma análise individualizada.
Se você precisa regularizar bens deixados por um familiar ou possui dúvidas sobre inventário judicial ou extrajudicial, conte com orientação jurídica especializada.
Kariane Reis Advocacia atua de forma técnica, transparente e humanizada para oferecer soluções seguras em Direito das Sucessões.
Entre em contato e agende uma consulta para avaliar o seu caso.
